Aposentadoria por Idade | Guimarães & Medeiros Advogados Associados

Aposentadoria por Idade

A modalidade mais conhecida do INSS — mas os requisitos mudaram com a Reforma da Previdência.

Requisitos para o trabalhador urbano

  • 180 meses de contribuição (carência);
  • 65 anos de idade para homens;
  • 62 anos de idade para mulheres.

Quem começou a contribuir só depois de 13/11/2019 pode, em alguns casos, precisar de tempo de contribuição maior que os 15 anos indicados acima, especialmente os homens. Já quem completou os requisitos antes da reforma pode ter direito à regra antiga, com cálculo mais vantajoso.

Requisitos para o trabalhador rural

A aposentadoria rural é concedida quando o trabalhador completa a idade mínima e a carência definidos em lei:

  • 60 anos completos para homens;
  • 55 anos completos para mulheres;
  • Carência de 180 meses.

A legislação reduz a idade legal para aposentadoria rural nas quatro categorias de segurados rurais: empregado, contribuinte individual, trabalhador avulso e segurado especial.

Como é calculado o valor

O cálculo é feito em duas etapas:

  1. Apura-se a média de todos os salários de contribuição desde julho de 1994;
  2. Aplica-se 60%, acrescido de 2% para cada ano de contribuição que exceder 15 anos (mulheres) ou 20 anos (homens).

Quanto maior o tempo total de contribuição, maior o percentual e o valor do benefício. Para quem tem direito adquirido pela regra antiga, o cálculo pode ser diferente — e muitas vezes mais vantajoso.

Documentos necessários

  • Documento de identificação com foto e CPF;
  • Extrato do CNIS atualizado (Meu INSS);
  • Carteira de trabalho e comprovantes de vínculos empregatícios;
  • Para trabalhadores rurais: documentos que comprovem o exercício da atividade rural no período exigido.

Erros comuns que atrasam o pedido

Pendências no CNIS não corrigidas antes do protocolo — como vínculos ausentes ou salários incorretos — e dar entrada pela regra errada, perdendo um cálculo mais vantajoso, são as causas mais frequentes de atraso ou prejuízo. Por isso recomendamos sempre fazer a correção do CNIS e o planejamento previdenciário antes de dar entrada no pedido.