Auxílio Doença Acidentário
Benefício para incapacidade temporária decorrente de acidente de trabalho ou doença ocupacional, com estabilidade no emprego.
O que é o Auxílio Doença Acidentário
É bastante parecido com o auxílio-doença comum, mas com diferenças importantes. É devido a quem fica temporariamente incapaz de trabalhar em razão do trabalho — por acidente de trabalho ou doença ocupacional. Em caso de perda ou redução permanente da função, o beneficiário também pode ter direito ao Auxílio Acidente, benefício diferente, pago quando a sequela é permanente.
Diferença de carência em relação ao auxílio-doença comum
O auxílio-doença comum exige carência mínima de 12 meses de contribuição. O acidentário não exige essa carência — basta estar regularmente contribuindo e comprovar a natureza do acidente.
Como é calculado o valor
O auxílio-doença comum paga 91% da média salarial; o acidentário paga 100% da média, sem redutor, respeitando o teto do INSS. Numa média de R$ 5.000,00, a diferença entre os dois benefícios passa de R$ 450,00 por mês.
O que é a CAT e quem pode emitir
A CAT (Comunicação de Acidente de Trabalho) formaliza junto ao INSS que a incapacidade tem origem no trabalho; sem ela, o benefício tende a ser concedido apenas como auxílio-doença comum. A empresa deve emitir a CAT até o primeiro dia útil seguinte ao acidente, exceto em caso de óbito, quando a comunicação deve ser imediata.
Se a empresa não emitir a CAT, o próprio trabalhador, seus dependentes, o sindicato da categoria ou o médico que atendeu também podem emiti-la — sem o prazo do dia útil seguinte.
Vantagens: estabilidade e FGTS
O Auxílio Doença Acidentário garante estabilidade no emprego de pelo menos 12 meses após o retorno às atividades. O beneficiário também tem direito a receber do empregador o FGTS durante todo o período em que estiver afastado recebendo o benefício.
Por que contar com um advogado
As diferenças entre auxílio-doença comum e acidentário podem trazer prejuízos reais, inclusive em casos de demissão indevida após o retorno ou durante o recebimento do auxílio. O tipo de benefício recebido também pode impactar o valor de uma futura aposentadoria por incapacidade permanente.